Política de Privacidade — Arremate Livre

Última atualização: 10/09/2026 Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como o Arremate Livre — site arrematelivre.com.br e aplicativo móvel Arremate Livre para Android e iOS, doravante referidos em conjunto como "Plataforma" — coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor.

Esta Política integra os Termos de Serviço, disponíveis em arrematelivre.com.br/termos.

1. Controlador e Encarregado

Controlador: Arremate Livre Classificados com Negociação Direta, cujos dados de identificação e endereço constam no rodapé do site arrematelivre.com.br e na seção "Sobre" do aplicativo.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): o Encarregado do Arremate Livre pode ser contatado, para qualquer assunto relativo a dados pessoais e ao exercício de direitos do titular, pelo canal abaixo:

Canal do Encarregado: privacidade@arrematelivre.com.br

2. Dados pessoais que tratamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Dados relativos a pagamentos

Ao adquirir Moedas, os dados de pagamento (número de cartão, chave Pix, credenciais bancárias) são coletados e processados diretamente pelos provedores de pagamento, não trafegando nem sendo armazenados em nossos servidores. Recebemos desses provedores apenas dados de confirmação, como identificador da transação, valor, moeda, status e data.

2.4. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as permissões abaixo, sempre com finalidade específica e revogáveis a qualquer momento nas configurações do seu aparelho:

• Câmera: capturar fotografias do item que você deseja anunciar;
• Fotos e mídia: selecionar imagens e vídeos existentes para anexar aos seus anúncios e mensagens;
• Localização: exibir anúncios próximos e preencher a localização do item;
• Notificações: informar sobre ofertas recebidas, aceite de ofertas, mensagens e movimentações da sua conta.

2.5. Exibição pública da localização

A localização do item é exibida de forma aproximada (região ou bairro) na página do anúncio, para permitir que interessados avaliem a proximidade sem expor o endereço exato do usuário. O endereço completo, quando necessário, é combinado diretamente entre as partes.

3. Finalidades e bases legais

4. Processamento de imagens por inteligência artificial

4.1. Ao enviar fotografias para criar um anúncio, você pode optar por utilizar a funcionalidade de geração automática de informações. Nesse caso, as imagens são transmitidas a um provedor terceiro de inteligência artificial para que sejam sugeridos título, descrição e categoria do item.

4.2. O provedor atua como operador, processando as imagens exclusivamente para essa finalidade e conforme os termos contratados.

4.3. As sugestões geradas são meramente indicativas, podem conter imprecisões e permanecem sob sua revisão e edição antes da publicação. Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre você nessa funcionalidade. O aceite automático de ofertas previsto nos Termos de Serviço é uma regra contratual pré-definida pelo próprio anunciante, não uma decisão algorítmica sobre a pessoa do usuário.

4.4. Recomendamos que você não envie imagens contendo documentos, dados pessoais de terceiros, rostos identificáveis sem autorização ou informações sensíveis.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo.

5.1. Com outros usuários

Seu nome de exibição, foto de perfil, avaliações recebidas, reputação e o conteúdo dos seus anúncios e comentários são públicos na Plataforma. Formada a negociação, os dados necessários ao contato passam a ser visíveis à contraparte para viabilizar a conclusão do negócio.

5.2. Com operadores e provedores de serviço

5.3. Com autoridades

Mediante requisição de autoridade competente, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.4. Em operações societárias

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades e o nível de proteção desta Política, com comunicação aos titulares.

6. Transferência internacional

O servidor principal da Plataforma está localizado no Brasil. Parte dos provedores listados no item 5.2, contudo, está sediada ou mantém infraestrutura fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

7. Cookies, tecnologias semelhantes e consentimento

7.1. Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes (armazenamento local, identificadores de dispositivo, SDKs) para as seguintes finalidades:

• Necessários: autenticação, segurança e manutenção da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Funcionais: preservação de preferências, idioma e configurações;
• Analíticos: compreensão do uso e melhoria da Plataforma;
• Publicitários: exibição e mensuração de anúncios, sujeitos ao seu consentimento.

7.2. Cookies de terceiros. Os provedores de publicidade indicados no item 5.2, incluindo o Google, podem utilizar cookies e identificadores próprios para exibir e medir anúncios, inclusive personalizados, com base nas suas visitas a esta e a outras plataformas.

7.3. Gestão do consentimento. A exibição de publicidade personalizada no site depende do seu consentimento, coletado por mecanismo compatível com o padrão IAB TCF v2, que registra sua escolha e a comunica aos provedores de publicidade. Você pode alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo próprio banner de consentimento. No aplicativo, os identificadores de publicidade podem ser gerenciados pelas configurações do sistema operacional do seu dispositivo.

7.4. A desativação de determinadas categorias de cookies pode limitar funcionalidades da Plataforma.

8. Retenção e eliminação

Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro com observância da LGPD, ou uso exclusivo do controlador com dados anonimizados.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@arrematelivre.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação indevida a terceiros.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Exclusão da conta e dos dados do Arremate Livre

Você pode solicitar a exclusão da sua conta do Arremate Livre e dos dados associados a ela a qualquer momento, por qualquer um dos caminhos abaixo:

a) Pelo site: acesse Perfil → Configurações da conta → Excluir conta e confirme a solicitação. Pelo aplicativo: acesse Perfil → Atualizar → Excluir conta e confirme a solicitação.

b) Por e-mail: envie um pedido para privacidade@arrematelivre.com.br a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta, informando que deseja excluir sua conta do Arremate Livre.

O que é excluído: dados cadastrais e de perfil, foto, anúncios publicados, comentários, mensagens de chat e avaliações vinculadas à sua conta.

O que é retido, e por quanto tempo: registros de acesso, pelo prazo de 6 meses exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet; dados de transações de compra de Moedas, pelo prazo de 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em eventual litígio; e registros de denúncias e sanções, quando necessários à prevenção de fraudes. Decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Prazo: a solicitação é processada em até 15 (quinze) dias.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas: transmissão cifrada (HTTPS/TLS), armazenamento de senhas com funções de derivação criptográfica, controle de acesso por perfil, segregação de credenciais em variáveis de ambiente, cópias de segurança em ambiente isolado e de acesso restrito, limitação de tentativas de acesso, registro de eventos e revisão periódica de vulnerabilidades.

Nenhum sistema é integralmente imune. Na ocorrência de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

O Arremate Livre não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Identificado o tratamento de dados de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de conservação. Se você é responsável legal e identificou o uso da Plataforma por um menor sob sua guarda, contate o Encarregado.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações materiais — especialmente novas finalidades, novas categorias de dados ou novos compartilhamentos — serão comunicadas por aviso na Plataforma, notificação ou e-mail, e, quando a base legal for o consentimento, novo consentimento será solicitado.

14. Contato

Termos de Serviço: arrematelivre.com.br/termos